RGPD
Política de privacidade
Tratamento de dados pessoais, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo tratamento
O Município de Sintra, com sede no Largo Dr. Virgílio Horta, 2714-501 Sintra, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site, no registo de atletas e na inscrição no Troféu Sintra a Correr e nas respetivas provas.
O Encarregado da Proteção de Dados do Município de Sintra pode ser contactado através do endereço [email protected] ou do telefone 219 238 500.
Fundamento do tratamento
O Município de Sintra compromete-se a tratar os dados pessoais recolhidos em conformidade com as alíneas a), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD: porque os titulares deram o seu consentimento, porque o tratamento é necessário para cumprir obrigações jurídicas a que o Município está sujeito, como a do seguro desportivo obrigatório, para a defesa de interesses vitais do titular ou de outra pessoa singular, e para o exercício de funções de interesse público, entre as quais a promoção da atividade física e desportiva no concelho.
Que dados recolhemos
Os dados que indica ao criar conta, ao completar o seu perfil de atleta e ao inscrever-se numa época ou numa prova: nome, data de nascimento, género, número de identificação fiscal, morada, contactos de e-mail e de telefone, contacto de emergência, clube e, sendo federado, a licença e o clube da federação, bem como os elementos que cada prova peça no seu formulário de inscrição. No caso de um atleta menor, também os dados do encarregado de educação que valida a inscrição. A estes somam-se os resultados desportivos obtidos nas provas em que participa.
Para que os utilizamos
Para gerir a sua inscrição, atribuir o dorsal e o chip, cronometrar as provas, apurar e publicar classificações, contratar o seguro desportivo e comunicar consigo sobre as provas em que se inscreveu. As classificações são públicas, por ser essa a natureza de uma competição desportiva; o histórico de resultados na sua página de atleta pode ser ocultado no seu perfil.
A falta de consentimento para o tratamento dos dados pessoais impossibilita a inscrição e a participação no troféu e nas respetivas provas, por ser um requisito essencial de ambas.
Imagem e som
Nas provas, que são abertas ao público em geral, pode haver lugar à captação e gravação de imagem e som e à realização de registos fotográficos, com a finalidade de divulgar e promover, por qualquer meio técnico de distribuição ou comunicação, atualmente conhecido ou que venha a ser criado, as atividades desportivas promovidas pelo Município de Sintra (designadamente neste site, na intranet e na internet, nas redes sociais, em publicações oficiais, newsletters e outros meios de comunicação audiovisual do Município ou de terceiros, incluindo a comunicação social nacional e internacional), bem como para tratamento estatístico e elaboração de relatórios de atividade, mediante o prévio consentimento dos titulares, prestado ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
Cedência de direitos de imagem
Todos os inscritos no Troféu Sintra a Correr autorizam a cedência, de forma gratuita e incondicional, ao Município de Sintra dos direitos de utilização da sua imagem tal como captada nas filmagens ou fotografias realizadas durante as provas, autorizando a sua reprodução e divulgação pública em peças comunicacionais de apoio.
Subcontratantes
Os dados necessários à inscrição podem ser tratados por subcontratantes, em nome e por conta do Município de Sintra, apenas para as finalidades necessárias à realização das provas: a seguradora, na gestão do contrato de seguro desportivo obrigatório previsto no Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, na redação em vigor; a entidade responsável pela cronometragem das provas; e a YouSpotIt, a plataforma que suporta este site e a gestão das inscrições.
Durante quanto tempo
Os dados são conservados pelos prazos previstos no Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro. As classificações são conservadas como registo histórico das provas.
Os seus direitos
Os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, apagamento e portabilidade dos dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, podem ser exercidos através do endereço [email protected], sem prejuízo do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
A política de privacidade do Município de Sintra pode ser consultada nos locais de atendimento ao público e em cm-sintra.pt.
Para qualquer outra questão sobre este documento, use os contactos.
Consulte também os termos e condições .