Resolução de litígios

O Município de Sintra, representado neste site pelo Troféu Sintra a Correr, disponibiliza aqui a informação de que precisa para exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial (uma entidade de resolução alternativa de litígios) que o ajudará a resolver um litígio.

Uma reclamação sobre um resultado ou uma classificação tem um caminho próprio: é apresentada a partir da página de classificação da prova, nos prazos das normas gerais, e o seu estado pode ser acompanhado em consultar reclamação.

Se não ficou satisfeito

Se ficou insatisfeito com o serviço prestado através deste site, ou com a solução que lhe apresentámos para resolver a situação, pode recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) constantes da lista disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt, ou apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

O que é a resolução alternativa de litígios?

É a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que os ajudem a resolver, ou a orientar, um conflito antes de abrirem um processo nos tribunais.

Regra geral, o procedimento é o seguinte: a pessoa que reclama pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e a entidade visada pela reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução, impô-la a ambas as partes ou reunir as partes para que a encontrem.

Talvez conheça a resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo. É, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Antes disso, fale connosco: muitas situações resolvem-se através dos contactos.

Consulte também os termos e condições.